Por Rosana da Silva, presidenta da AFUSE
Desde a exemplar punição aos golpistas que atacaram símbolos da democracia em 8 de janeiro de 2023, após o ex-presidente, agora condenado e preso, Jair Bolsonaro (PL), perder as eleições, a extrema-direita tem articulado saídas para livrar criminosos da cadeia.
A aprovação na Câmara dos Deputados no último dia 17, com agilidade ímpar, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, a PEC da Impunidade, que impede a investigação de deputados e deputadas federais sem autorização dos próprios parlamentares e pode até mesmo barrar prisões em flagrante, demonstra que o pior Congresso da história não tem limites quando o assunto é defender os próprios interesses.
Para piorar, a proposta prevê ainda que o voto para definir quem pode ser investigado seja secreto.
A caixa de maldades e privilégios da extrema-direita e do Centrão não para de surpreender e pode também beneficiar integrantes de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), já que criminosos, se eleitos, teriam foro privilegiado e exigência de aval do próprio Congresso para investigação.
O que pode ajudar a explicar a pressa em aprovar a medida, já que a ficha corrida de muitos parlamentares traz a suspeita de ligação com o crime organizado.
Um exemplo disso foi o depoimento de um piloto que trabalhou na Táxi Aéreo Piracicaba (TAP) à Polícia Federal, após operação deflagrada pela Polícia Federal no final de agosto, no qual apontou que o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, líder de um dos pilares do Centrão, estaria entre os donos de quatro dos dez jatos executivos operados pela empresa, usada por líderes de um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.
Enquanto parlamentares discutem leis para ampliar a impunidade, pautas urgentes para trabalhadores e trabalhadoras, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, com o fim da escala 6X1, mofam no Congresso.
Não bastassem todos esses prejuízos, a PEC da Impunidade ainda pode ter um efeito cascata para estados e municípios ao permitir que assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais também aprovem medida semelhante. Se a influência das facções já é grande em âmbito nacional, é possível dimensionar qual seria o impacto da mudança nas cidades.
A AFUSE, que nasceu para defender funcionários e funcionárias da educação, mas também a democracia, convoca toda a base a pressionar os e as parlamentares para que votem contra essa medida e impeçam que avance.
A PEC da Impunidade ainda passará pela análise do Senado e é fundamental que eleitores participem de mobilizações, ocupem as ruas e utilizem plataformas como o Na Pressão para barrar essa vergonha.
E lembre-se, nas próximas eleições, não vote em quem defende o crime e a impunidade. Clique aqui para saber quem votou a favor da PEC da Impunidade.